Execução Fiscal 0806024-40.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.287,15

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:15

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:26

Juntada de cálculos

03/02/2026, 10:23

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:06

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:52

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 10:06

Despacho

•28/11/2025, 14:51

05/02/2026, 00:15

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:26

Juntada de cálculos

03/02/2026, 10:23

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:06

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:52

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:05

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806024-40.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. Considerando o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, atualize-se o cadastramento do feito para a fase de cumprimento de sentença, devendo constar no polo ativo o Município de Patos/PB e, no polo passivo, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, para que cumpra espontaneamente a obrigação no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do referido dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD em nome da devedora. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Patos - PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte exequente informou o pagamento do débito, conforme se verifica no ID. 116406027. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806024-40.2023.8.15.0251 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 04:15

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 04:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806024-40.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Considerando o julgamento dos embargos à execução associados, pela improcedência total, intime-se o executado para, em cinco dias, depositar o valor da execução, compreendido como o débito executado mais honorários fixados ab

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806024-40.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Considerando o julgamento dos embargos à execução associados, pela improcedência total, intime-se o executado para, em cinco dias, depositar o valor da execução, compreendido como o débito executado mais honorários fixados ab

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:56

Determinada diligência

04/07/2025, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:23

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 07:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

10/11/2023, 09:12

Determinada diligência

08/11/2023, 08:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 20:40

Deferido o pedido de

24/09/2023, 11:18

Determinada diligência

24/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 08:40

Sentença

•11/09/2025, 06:33

Sentença

•11/09/2025, 04:15

Despacho

•04/07/2025, 08:28

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 07:25

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 07:25

Decisão

•08/11/2023, 08:12

Despacho

•24/09/2023, 20:40

Despacho

•24/09/2023, 11:18

Despacho

•18/07/2023, 16:28