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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.178.619,28

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de agravo (interno)

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(21)