Recurso Inominado Cível 0816321-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.325,00

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Autor

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE

OAB/PB 31478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2026, 06:20

Baixa Definitiva

28/01/2026, 06:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 06:19

Decorrido prazo de EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:17

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0090-56 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2025, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:48

Recebidos os autos

16/08/2025, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2026, 06:20

Baixa Definitiva

28/01/2026, 06:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 06:19

Decorrido prazo de EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 10:58

28/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:17

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0090-56 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2025, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:48

Recebidos os autos

16/08/2025, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 14:55

Sentença

•03/07/2025, 14:52

Projeto de sentença

•01/07/2025, 15:17

Decisão

•26/03/2025, 12:58