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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CICERO MANOEL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESCOLA MODELO DO ESTADO

Terceiro

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO MANOEL ALVES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Decisão em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO MANOEL ALVES DE SOUZA - CPF: 096.013.264-30 (AUTOR).

Determinada diligência

Todas as movimentações(32)