Execução de Título Extrajudicial 0836500-83.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 10/12/2025

17/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 09/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:17

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836500-83.2022.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(092.235.214-32); MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME(03.473.400/0001-02); PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(009.614.634-65); Polo passivo: RODOLFO APOLINARIO DE ARAUJO(056.937.764-17); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836500-83.2022.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(092.235.214-32); MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME(03.473.400/0001-02); PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(009.614.634-65); Polo passivo: RODOLFO APOLINARIO DE ARAUJO(056.937.764-17); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a certidão da Oficiala de Justiça (ID. 124663121), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836500-83.2022.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(092.235.214-32); MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME(03.473.400/0001-02); PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(009.614.634-65); Polo passivo: RODOLFO APOLINARIO DE ARAUJO(056.937.764-17); DESPACHO Vistos etc. Ante o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD (tela em anexo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço correto/atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:08

Deferido o pedido de

04/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 18:56

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836500-83.2022.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI(092.235.214-32); MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME(03.473.400/0001-02); PAULA ROBERTA LEMOS

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:40

Deferido o pedido de

16/12/2024, 20:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:07

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.473.400/0001-02 (EXEQUENTE)

31/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:18

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:41

Outras Decisões

09/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:02

Processo Desarquivado

27/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:03

Juntada de Alvará

09/07/2024, 22:49

Juntada de Alvará

09/07/2024, 22:49

Juntada de Alvará

09/07/2024, 22:49

Juntada de Alvará

09/07/2024, 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 07:31

Conclusos para despacho

13/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de RODOLFO APOLINARIO DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2024, 21:45

Juntada de Petição de diligência

30/03/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:53

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:33

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:42

Outras Decisões

07/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 10:08

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:24

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/10/2022 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

26/08/2022, 09:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 04/10/2022 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

26/08/2022, 08:49

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 10:34

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/04/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

20/07/2022, 10:01

Determinada diligência

18/07/2022, 09:19

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 22:03

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 22:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 09/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 14/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)