Apelação Cível 0906469-50.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 676,76

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONSTANCA EMILIA DA CONCEICAO MACHADO

Reu

CARLOS HUMBERTO DE BARROS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/11/2020, 08:38

Baixa Definitiva

18/11/2020, 08:38

Transitado em Julgado em 17/11/2020

18/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de cota

01/10/2020, 21:00

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

01/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

01/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de parecer

01/08/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

07/06/2020, 21:44

Conclusos para despacho

07/06/2020, 21:44

Juntada de Certidão

07/06/2020, 21:44

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/11/2020, 08:38

Baixa Definitiva

18/11/2020, 08:38

Transitado em Julgado em 17/11/2020

18/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de cota

01/10/2020, 21:00

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

01/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

01/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de parecer

01/08/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

07/06/2020, 21:44

Conclusos para despacho

07/06/2020, 21:44

Juntada de Certidão

07/06/2020, 21:44

Recebidos os autos

06/06/2020, 07:57

Distribuído por sorteio

06/06/2020, 07:57

DESPACHO

•14/07/2020, 11:55

DECISÃO

•01/10/2020, 12:12