Apelação Cível 0868510-25.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ABELARDO JUREMA FILHO

CPF

Reu

ADILSON PINHEIRO FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BRAGA DE SOUSA

OAB/PB 25309·CPF·Representa: Réu

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB/PB 6570·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUSA DUTRA

OAB/PB 14835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:13

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 15:05

DESPACHO

•16/02/2025, 10:50

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:13

Juntada de Certidão

10/12/2024, 20:12

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

20/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:08

Conhecido o recurso de ABELARDO JUREMA FILHO - CPF: 344.267.107-82 (APELADO) e não-provido

14/10/2024, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

08/09/2024, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 08:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:06

Conclusos para despacho

19/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)

26/03/2024, 06:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:47

Juntada de Certidão

21/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 20:37

Juntada de Certidão

29/11/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de ADILSON PINHEIRO FREIRE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADILSON PINHEIRO FREIRE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADILSON PINHEIRO FREIRE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADILSON PINHEIRO FREIRE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELADO) e não-provido

21/06/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 07:21

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 01:53

Juntada de Certidão

02/12/2022, 01:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 17:36

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 17:35

DESPACHO

•21/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:44

DESPACHO

•11/09/2024, 15:26

DESPACHO

•28/08/2024, 08:01

DESPACHO

•21/05/2024, 08:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/03/2024, 06:43

DESPACHO

•29/11/2023, 12:45

DESPACHO

•30/06/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:02

DESPACHO

•16/05/2023, 07:21

DESPACHO

•19/12/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:15

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 15:05

DESPACHO

•16/02/2025, 10:50

DESPACHO

•21/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:44

DESPACHO

•11/09/2024, 15:26

DESPACHO

•28/08/2024, 08:01

DESPACHO

•21/05/2024, 08:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/03/2024, 06:43

DESPACHO

•29/11/2023, 12:45

DESPACHO

•30/06/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:02

DESPACHO

•16/05/2023, 07:21

DESPACHO

•19/12/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:15

SENTENÇA

•26/06/2022, 08:14

DESPACHO

•10/10/2020, 18:15

DESPACHO

•03/09/2020, 12:00

DESPACHO

•20/05/2019, 16:49

DESPACHO

•11/05/2019, 09:57