Cumprimento de sentença 0839690-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.427,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

JOSE LEITE FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIZIO CRUZ DA SILVA

OAB/PB 15451·CPF·Representa: Autor

WALBIA IMPERIANO GOMES

OAB/PB 15556·CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR

OAB/PB 25330·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE LEITE FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

ANDREA CALEGARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839690-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:31

Juntada de cálculos

27/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:59

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Documentos

DECISÃO

•07/08/2020, 20:00

DECISÃO

•21/09/2020, 10:56

29/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839690-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:31

Juntada de cálculos

27/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:59

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LEITE FILHO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839690-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Vendas casadas] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por JOSÉ LEITE F

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LEITE FILHO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839690-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Vendas casadas] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por JOSÉ LEITE F

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2023, 12:26

Determinado o arquivamento

03/07/2023, 12:26

Determinada diligência

03/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2023, 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839690-25.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Não haven

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:29

Deferido o pedido de

24/05/2023, 08:29

Conclusos para decisão

23/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 20:36

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (2) - JPA CUCIV Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo II

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 06:21

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:51

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:53

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 22:12

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:52

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:55

Juntada de informação

19/10/2021, 11:55

Juntada de informação

19/10/2021, 11:48

Juntada de Alvará

19/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2021, 21:45

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 22:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:25

Outras Decisões

20/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:21

Juntada de Certidão

11/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:39

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:31

Juntada de Certidão

15/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:29

Nomeado perito

12/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:00

Juntada de comunicações

15/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 13:42

Juntada de Certidão

23/11/2020, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:56

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: JOSE LEITE FILHO.

07/08/2020, 20:00

Outras Decisões

07/08/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 02:13

COMUNICAÇÕES

•15/12/2020, 15:33

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 09:30

DESPACHO

•12/03/2021, 11:08

DESPACHO

•15/03/2021, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 23:38

DECISÃO

•20/05/2021, 12:08

DECISÃO

•20/05/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:10

DESPACHO

•09/11/2021, 22:12

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 07:52

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•07/08/2020, 20:00

DECISÃO

•21/09/2020, 10:56

COMUNICAÇÕES

•15/12/2020, 15:33

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 09:30

DESPACHO

•12/03/2021, 11:08

DESPACHO

•15/03/2021, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 23:38

DECISÃO

•20/05/2021, 12:08

DECISÃO

•20/05/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:10

DESPACHO

•09/11/2021, 22:12

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 10:22

DESPACHO

•11/04/2022, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/04/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 06:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 20:36

DECISÃO

•24/05/2023, 08:29

DECISÃO

•24/05/2023, 08:29

DECISÃO

•24/05/2023, 08:55

SENTENÇA

•03/07/2023, 12:26

SENTENÇA

•04/07/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:31