Execução Fiscal 0120662-74.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.679,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de cota

27/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0120662-74.1997.8.15.0011 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A executada ISFEL INDÚSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA apresentou petição (ID 112021589), na qual requer a reconsideração da sentença proferida nos autos (ID 92788786), e

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:44

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de cota

27/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:24

Decisão

•04/07/2025, 10:44

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0120662-74.1997.8.15.0011 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A executada ISFEL INDÚSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA apresentou petição (ID 112021589), na qual requer a reconsideração da sentença proferida nos autos (ID 92788786), e

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:44

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Indeferido o pedido de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP - CNPJ: 08.957.284/0001-10 (EXECUTADO)

16/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:42

Juntada de cálculos

06/05/2025, 07:41

Juntada de cálculos

28/04/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 23:33

Juntada de certidão de prevenção

22/04/2025, 15:55

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:28

Processo Desarquivado

15/05/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 19:12

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 19:12

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

05/04/2019, 12:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 10:44 TJECGPR

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 45/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 02: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2014 FIM PRAZO DE SUSPENSãO

12/06/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 04/2014 ATé 02/06/20

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2013 AG.CONTESTACAO

16/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20072011 012021PB

20/07/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21032011

30/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29072010

29/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06052010

18/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092008

22/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 08092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720087FAZENDA PUBLI

30/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05092007

09/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122006

01/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19082006

19/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072005

20/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012005

27/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012005

27/01/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12122004 01AN

17/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122003

11/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112003

17/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11122003

11/11/2003, 00:00

Mov. [64] - PRACA: LEILAO SUSPENSO 11122003

11/11/2003, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 12112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 12112003

30/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020035FAZENDA PUBLI

22/10/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22102003 PRACA: LEILAO

22/10/2003, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 12112003

21/10/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21102003 PRACA: LEILAO

21/10/2003, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13102003 LEILOEIRO: OFI

13/10/2003, 00:00

Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102003

09/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092003

08/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072003

15/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052003

28/05/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24022004 12M

27/02/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022003

20/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05022003

05/02/2003, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 06022001

06/02/2001, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 06022001

06/02/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05022001

05/02/2001, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31082000 190

31/08/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30082000

31/08/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082000

30/08/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

05/09/1997, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 10:41

Decisão

•16/06/2025, 10:41

Despacho

•26/04/2025, 10:52

Acórdão

•11/02/2025, 12:56

Despacho

•09/12/2024, 11:41

Despacho

•02/09/2024, 20:22

Sentença

•27/06/2024, 15:34

Sentença

•27/06/2024, 15:34

Despacho

•20/05/2024, 12:35

Despacho

•20/05/2024, 12:35

Decisão

•20/04/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 19:12