Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0800937-20.2022.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RN 11533·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 26819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

NILTON FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

NILSON FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:15

Determinada diligência

22/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de procuração

29/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de procuração

28/07/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2025 15:00 Vara Única de Rio Tinto.

25/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA Endereço: R RODRIGUES CHAVES, 65, GAESF, TRINCHEIRAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-040 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, FEIRA GRANDE - AL - CEP: 57340-000 Réu: Nome: NILSON FERNANDES RIBEIRO Endere EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58297-000 - Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3612-9018 - 99145-4944 - E-mail: [email protected] Processo Nº 0800937-20.2022.8.15.0581

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:38

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:15

Determinada diligência

22/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:32

Despacho

•11/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de procuração

29/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de procuração

28/07/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2025 15:00 Vara Única de Rio Tinto.

25/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:02

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA Endereço: R RODRIGUES CHAVES, 65, GAESF, TRINCHEIRAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-040 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, FEIRA GRANDE - AL - CEP: 57340-000 Réu: Nome: NILSON FERNANDES RIBEIRO Endere EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58297-000 - Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3612-9018 - 99145-4944 - E-mail: [email protected] Processo Nº 0800937-20.2022.8.15.0581

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/05/2025 15:00 Vara Única de Rio Tinto.

19/03/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

06/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE RIO TINTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de cota

02/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de diligência

01/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2024 17:00 Vara Única de Rio Tinto.

18/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de resposta

11/07/2024, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 12:32

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 20:27

Conclusos para despacho

27/04/2024, 21:41

Juntada de Certidão

27/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 14:39

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 21:53

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 22:07

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 22:07

Recebida a denúncia contra NILSON FERNANDES RIBEIRO - CPF: 952.419.304-34 (INVESTIGADO) e NILTON FERNANDES RIBEIRO - CPF: 952.381.314-53 (INVESTIGADO)

29/09/2023, 11:47

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 23:38

Juntada de Petição de cota

09/02/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:13

Conclusos para despacho

02/10/2022, 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:39

Despacho

•18/11/2024, 12:04

Despacho

•28/04/2024, 20:27

Decisão

•29/09/2023, 11:47

Despacho

•19/12/2022, 19:13