Procedimento Comum Cível 0801496-13.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.278,54

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 09:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Remuneração] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801496-13.2021.8.15.2003 Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ato co

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:11

Determinada diligência

04/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 09:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 09:26

DESPACHO

•26/10/2023, 09:01

08/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Remuneração] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801496-13.2021.8.15.2003 Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ato co

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:11

Determinada diligência

04/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de resposta

26/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

04/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:33

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2021, 16:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 12:42

Declarada incompetência

26/03/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:42

DESPACHO

•12/10/2023, 16:21

DESPACHO

•20/01/2023, 11:53

DESPACHO

•05/10/2021, 12:33

DESPACHO

•30/04/2021, 12:33

DECISÃO

•27/03/2021, 12:42

DECISÃO

•26/03/2021, 13:39