Apelação Cível 0802428-11.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Exibição de Documento ou Coisa Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Exibição de Documento ou Coisa Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA

OAB/PB 16266·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 08:27

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.165.176/0001-78 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 08:27

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 11:49

DESPACHO

•10/03/2025, 15:10

24/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.165.176/0001-78 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:17

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 11:52

DESPACHO

•06/02/2025, 20:02

DESPACHO

•29/10/2024, 18:55

DECISÃO

•29/08/2024, 12:08

SENTENÇA

•14/05/2024, 14:14

DESPACHO

•22/02/2024, 14:47

SENTENÇA

•26/11/2023, 11:27

DESPACHO

•05/11/2023, 10:01

DECISÃO

•09/08/2023, 09:33