Procedimento Comum Cível 0802815-47.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

IRANY SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

DENIZE SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

TANIA DA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/DF 52553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IRANY SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

DENIZE SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

TANIA DA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

VERONICA SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

PETRONIO SANTOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 12:44

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de IRANY SANTOS DA SILVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de TANIA DA SILVEIRA LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de DENIZE SANTOS DA SILVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de PETRONIO SANTOS DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:40

Todas as movimentações(49)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 12:44

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho

Documentos

Comunicações

•15/04/2026, 12:44

Despacho

•19/01/2026, 16:51

21/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de IRANY SANTOS DA SILVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de TANIA DA SILVEIRA LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de DENIZE SANTOS DA SILVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de VERONICA SANTOS DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de PETRONIO SANTOS DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:38

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIZE SANTOS DA SILVEIRA - CPF: 601.604.704-04 (AUTOR).

30/09/2025, 11:00

Classe retificada de PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 07:56

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:43

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)

23/09/2025, 11:18

Determinada a redistribuição dos autos

23/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 16:47

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802815-47.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre Ação Cominatória c/c Tutela de Urgência ajuizada pelos herdeiros dos falecidos Joaquim Carvalho da Silveira e Mercês Santos da Silveira em face dos coerdeiros, ora promovidos, objetivando a desocupação de imóvel integrante do acervo hereditário, alegadamente ocupado de forma irregular pelos requeridos. Distribuída inicialmente à 2ª Vara M

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:58

Suscitado Conflito de Competência

02/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2025, 22:32

Determinada a redistribuição dos autos

19/06/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2025, 19:35

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 19:35

Comunicações

•23/10/2025, 13:01

Decisão

•10/10/2025, 08:05

Decisão

•30/09/2025, 11:00

Outros Documentos

•24/09/2025, 07:41

Decisão

•23/09/2025, 11:15

Decisão

•02/07/2025, 10:38

Decisão

•19/06/2025, 10:24