Procedimento Comum Cível 0804521-94.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA JOSANETE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ELIZETE VICENTE DE MACEDO

CPF

Autor

ALBA LUCIA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR

OAB/PB 20721·CPF·Representa: Autor

BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES

OAB/PB 8360·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA

OAB/PB 15887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA JOSANETE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ELIZETE VICENTE DE MACEDO

CPF

Autor

ALBA LUCIA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2026, 14:44

Deferido o pedido de

28/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:06

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2025, 12:33

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35803437 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2026, 14:44

Deferido o pedido de

28/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:06

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Acórdão

•03/07/2025, 17:11

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35803437 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 06:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:54

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 20:15

Juntada de diligência

11/02/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:59

Juntada de Certidão

30/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:22

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:52

Conclusos para despacho

16/03/2019, 22:23

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:11

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Despacho

•12/05/2025, 11:34

Despacho

•25/11/2024, 13:07

Acórdão

•18/09/2024, 10:09

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Despacho

•29/08/2024, 23:00

Decisão

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•12/05/2023, 20:24

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:08

Documento Prova Emprestada

•13/02/2023, 10:40

Documento Prova Emprestada

•13/02/2023, 10:40

Sentença

•17/10/2022, 08:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Acórdão

•03/07/2025, 17:11

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Despacho

•12/05/2025, 11:34

Despacho

•25/11/2024, 13:07

Acórdão

•18/09/2024, 10:09

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Despacho

•29/08/2024, 23:00

Decisão

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•12/05/2023, 20:24

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:08

Documento Prova Emprestada

•13/02/2023, 10:40

Documento Prova Emprestada

•13/02/2023, 10:40

Sentença

•17/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:21

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 20:15

Despacho

•01/12/2021, 14:16

Despacho

•29/11/2021, 09:36

Despacho

•25/10/2021, 15:50

Despacho

•23/09/2020, 18:55

Despacho

•21/09/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 18:22

Despacho

•22/04/2019, 15:52