Execução Fiscal 0805377-45.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.136,79

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 07:48

Determinado o arquivamento

27/09/2025, 06:15

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:43

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte executada informou o pagamento do débito, conforme se verifica no ID. 116647491. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805377-45.2023.8.15.0251 Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 07:48

Determinado o arquivamento

27/09/2025, 06:15

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:43

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte executada informou o pagamento do débito, conforme se verifica no ID. 116647491. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805377-45.2023.8.15.0251 Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:55

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805377-45.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para, em dez dias, pagar o valor atualizado da execução, acrescidos de 10% de honorários fixados ao início EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:12

Determinada diligência

04/07/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2025, 13:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:26

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:24

Determinada diligência

06/09/2023, 08:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:23

Outras Decisões

27/07/2023, 15:33

Determinada diligência

27/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:18

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2023, 21:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 04:30

Determinada diligência

29/06/2023, 04:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•27/09/2025, 06:15

Sentença

•22/07/2025, 19:51

Sentença

•22/07/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 08:25

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 08:25

Decisão

•04/07/2025, 08:25

Despacho

•06/09/2023, 08:06

Decisão

•28/07/2023, 11:23

Decisão

•27/07/2023, 15:33

Despacho

•29/06/2023, 04:30