Apelação Cível 0816151-93.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
RAIMUNDO RABELO DE SA
CPF
132.***.***-68
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Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/04/2024, 08:56
Baixa Definitiva
05/04/2024, 08:56
Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024, 08:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO DE SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 10:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELADO) e não-provido
28/02/2024, 10:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 14:30
Juntada de certidão de julgamento
19/02/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 20:30
Conclusos para despacho
15/01/2024, 23:09
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/04/2024, 08:56
Baixa Definitiva
05/04/2024, 08:56
Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024, 08:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO DE SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 10:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELADO) e não-provido
28/02/2024, 10:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 14:30
Juntada de certidão de julgamento
19/02/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 20:30
Conclusos para despacho
15/01/2024, 23:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024, 18:19
Juntada de Certidão
08/01/2024, 17:31
Conclusos para despacho
08/01/2024, 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2024, 09:41
Recebidos os autos
02/01/2024, 09:41
Distribuído por sorteio
02/01/2024, 09:41
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/02/2024, 10:29
DESPACHO
•
16/01/2024, 20:30
DESPACHO
•
15/01/2024, 18:19
DESPACHO
•
18/12/2023, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2023, 04:34
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2023, 04:34
SENTENÇA
•
01/12/2022, 11:39
DESPACHO
•
14/01/2022, 14:30
DESPACHO
•
18/05/2021, 21:51
DESPACHO
•
14/05/2021, 11:01
DESPACHO
•
12/05/2021, 09:12