Execução de Título Extrajudicial 0820575-28.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 26/09/2025

30/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de MICHELE FIRMINO BULCAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:27

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MICHELE FIRMINO BULCAO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Custas processuais não recolhidas – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820575-28.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Cuida-se de ação de execução ajuizada por MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO em face de MICHELE FIRMINO BULCÃO. A decisão de Id. 114084599 determinou a intimação da parte autora para proceder com o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, contudo, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MICHELE FIRMINO BULCAO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Custas processuais não recolhidas – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820575-28.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Cuida-se de ação de execução ajuizada por MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO em face de MICHELE FIRMINO BULCÃO. A decisão de Id. 114084599 determinou a intimação da parte autora para proceder com o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, contudo, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. X, c/c o art. 290, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:22

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:31

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820575-28.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Recolha o autor, ou comprove o recolhimento, das custas judiciais devidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Valério A Porto Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (EXEQUENTE).

06/06/2025, 09:22

Outras Decisões

06/06/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de MICHELE FIRMINO BULCAO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

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