Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0869039-34.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

MAYARA RAMALHO NEGROMONTE

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER LOPES DA SILVA

OAB/PB 29159·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIBEIRO PESSOA

OAB/PB 35190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2025, 15:47

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0869039-34.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 20:17

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:12

Sentença

•29/04/2025, 20:17

12/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2025, 15:47

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0869039-34.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 20:17

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2025, 20:36

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:36

Conclusos ao Juiz Leigo

07/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:00

Projeto de sentença

•19/04/2025, 20:36

Despacho

•04/02/2025, 08:41

Despacho

•12/11/2024, 14:18

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:12

Sentença

•29/04/2025, 20:17

Projeto de sentença

•19/04/2025, 20:36

Despacho

•04/02/2025, 08:41

Despacho

•12/11/2024, 14:18

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

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Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

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•29/10/2024, 12:00

Outros Documentos

•29/10/2024, 12:00