Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874786-62.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.956,42

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/PB 22518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 22:02

Determinada diligência

29/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 20:29

Projeto de sentença

•18/11/2025, 17:05

10/03/2026, 12:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de DESIVAL ALIXANDRE DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 22:02

Determinada diligência

29/07/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/07/2025, 09:49

Desentranhado o documento

23/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0874786-62.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:10

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2025, 11:39

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

15/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:11

Despacho

•29/07/2025, 11:14

Sentença

•04/07/2025, 10:36

Sentença

•25/06/2025, 12:17

Projeto de sentença

•23/06/2025, 14:10

Decisão

•02/05/2025, 17:12

Decisão

•15/04/2025, 11:39

Despacho

•15/01/2025, 10:29