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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WILSON GALVAO CAVALCANTI

CPF

Autor

KATIA MABEL NICACIO BARBOSA

CPF

Autor

GENIVALDO EMILIANO DA SILVA

CPF

Autor

RITA GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

WILSON GALVAO CAVALCANTI

CPF

Autor

KATIA MABEL NICACIO BARBOSA

CPF

Autor

GENIVALDO EMILIANO DA SILVA

CPF

Autor

RITA GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA SUZETE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURA

CPF

Autor

FABIO FRANCELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ZULMIRA RAMOS SANTOS

CPF

Autor

NECY MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO ADRIANO ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

EDSON EUGENIO DE CASTRO

CPF

Autor

VALDEMIR CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

SIMONE DA PENHA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

MARIA SALETE TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA CRUZ

CPF

Autor

JOSE IVANILDO MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA CLAUDINO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA CABRAL

CPF

Autor

LOURIVAL JOAO DA SILVA

CPF

Autor

ELISA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

REGIVALDO RAMOS DE PONTES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOURENCO

CPF

Autor

ERIKA XAVIER ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ALINE BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

ADONIAS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

EDILEUZA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

DULCE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA REGINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERLANE PAIVA DE SOUZA

CPF

Autor

CARMELIA DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

ANTONIO SEVERINO DE BRITO

CPF

Autor

SIMONE DA COSTA LIRA

CPF

Autor

SEVERINO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ MANOEL MATIAS

CPF

Autor

HELIO PEREIRA DE SALES

CPF

Autor

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

EDINALDO GOMES BANDEIRA

CPF

Autor

ENEAS FURTADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE APRIGIO JERONIMO

CPF

Autor

IRINALDO DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

COSME TRAJANO DA CUNHA

CPF

Autor

AGENOR FELISMINO DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO IRINEU DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EUNICE DOS SANTOS

CPF

Autor

ERNANE SILVA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

VILMA MARIA GRANJA MIRA

CPF

Autor

VERONICA JORGE ALVES

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

JANAINA BATISTA DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON XAVIER BATISTA

CPF

Autor

ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE SERAFIM DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

JOAO ASSIS DAS NEVES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025

12/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de WILSON GALVAO CAVALCANTI em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ZULMIRA RAMOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA SALETE TEIXEIRA CAVALCANTE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA SUZETE VIEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de NECY MARIA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Todas as movimentações(200)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025

12/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 10:46

SENTENÇA

•04/07/2025, 10:46

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de WILSON GALVAO CAVALCANTI em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ZULMIRA RAMOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA SALETE TEIXEIRA CAVALCANTE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA SUZETE VIEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de NECY MARIA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de RITA GALDINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de SEVERINO IRINEU DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de SIMONE DA COSTA LIRA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA BARBOSA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de VALDEMIR CABRAL DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de VERONICA JORGE ALVES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de VILMA MARIA GRANJA MIRA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SALES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de IRINALDO DOS SANTOS FERNANDES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JANAINA BATISTA DE OLIVEIRA BRITO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO ELIAS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DAS NEVES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOSE APRIGIO JERONIMO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MARCELINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de KATIA MABEL NICACIO BARBOSA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LOURIVAL JOAO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA CABRAL em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL MATIAS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CLAUDINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOURENCO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERAFIM DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de DULCE RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de EDILEUZA FELIX DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER BATISTA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES BANDEIRA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO DE CASTRO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ELISA ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ENEAS FURTADO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ERIKA XAVIER ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ERNANE SILVA RIBEIRO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de FABIO FRANCELINO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de GENIVALDO EMILIANO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de GERLANE PAIVA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ADONIAS ANTONIO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de AGENOR FELISMINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ALINE BALBINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE BRITO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de CARMELIA DE LIMA GALVAO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de COSME TRAJANO DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de REGIVALDO RAMOS DE PONTES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

07/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADONIAS ANTONIO DA SILVA, AGENOR FELISMINO DA SILVA, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ALINE BALBINO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872839-46.2019.8.15.2001

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07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES BANDEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDSON EUGENIO DE CASTRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de DULCE RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDILEUZA FELIX DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER BATISTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de VILMA MARIA GRANJA MIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de WILSON GALVAO CAVALCANTI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ZULMIRA RAMOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE APRIGIO JERONIMO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MARCELINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de KATIA MABEL NICACIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de LOURIVAL JOAO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de REGIVALDO RAMOS DE PONTES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de VERONICA JORGE ALVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA BARBOSA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ADONIAS ANTONIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de AGENOR FELISMINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ALINE BALBINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de GENIVALDO EMILIANO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de GERLANE PAIVA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SALES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de IRINALDO DOS SANTOS FERNANDES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JANAINA BATISTA DE OLIVEIRA BRITO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO ELIAS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DAS NEVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE BRITO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA SALETE TEIXEIRA CAVALCANTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA SUZETE VIEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CLAUDINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOURENCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERAFIM DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CRUZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ENEAS FURTADO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ERIKA XAVIER ALVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ERNANE SILVA RIBEIRO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de FABIO FRANCELINO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA CABRAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL MATIAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELISA ALVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de SEVERINO IRINEU DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de SIMONE DA COSTA LIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de COSME TRAJANO DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de NECY MARIA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA COSTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de RITA GALDINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARMELIA DE LIMA GALVAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de VALDEMIR CABRAL DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:27

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ADONIAS ANTONIO DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

21/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 13:41

SENTENÇA

•24/10/2024, 12:27

SENTENÇA

•24/10/2024, 12:04

DESPACHO

•21/01/2020, 14:10

DESPACHO

•21/01/2020, 13:00