Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0879742-24.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MIGUEL FERREIRA NETO

CPF

Autor

MANOEL RICARDO FILHO

CPF

Autor

JOSE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ITAMAR GOMES DINIZ

CPF

Autor

JOSE ITAMAR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MIGUEL FERREIRA NETO

CPF

Autor

MANOEL RICARDO FILHO

CPF

Autor

JOSE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAMAR GOMES DINIZ

CPF

Autor

JOSE ITAMAR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EVALDO CHAVES

CPF

Autor

ESTEVAO RODRIGUES DA SILVA NETO

CPF

Autor

EDSON FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:01

Conclusos ao Juiz Leigo

17/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 11:16

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0879742-24.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo

24/03/2025, 11:28

Todas as movimentações(24)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:01

Conclusos ao Juiz Leigo

17/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 20:04

PROJETO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 08:45

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legal

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16/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 11:16

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0879742-24.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo

24/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de réplica

18/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:20

Determinada diligência

23/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 11:20

DESPACHO

•21/02/2025, 10:20

DESPACHO

•23/01/2025, 09:39