Cumprimento de sentença 0122488-57.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.220,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCIMAR VIEIRA LINS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FRANCIMAR VIEIRA LINS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:04

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:39

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de FRANCIMAR VIEIRA LINS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0122488-57.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará confeccionado, conforme minuta em anexo para simples conferência. Intime-se o autor para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:22

Expedido alvará de levantamento

04/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(107)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:04

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:39

Determinado o arquivamento

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:39

Decisão

•04/07/2025, 12:22

15/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de FRANCIMAR VIEIRA LINS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0122488-57.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará confeccionado, conforme minuta em anexo para simples conferência. Intime-se o autor para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:22

Expedido alvará de levantamento

04/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de resposta

13/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 12:29

Expedido alvará de levantamento

28/04/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:50

Juntada de RPV

10/10/2024, 12:50

Juntada de RPV

10/10/2024, 12:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2023, 12:56

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

20/05/2023, 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 21:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de cota

23/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 23:02

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de cota

01/09/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 16:57

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/11/2018, 10:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2018 15:55 TJEJPF1

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 68/18

08/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

08/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015 REMATAM-SE OS AUTOS AO TJ

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P089146152001 15:05:55 FRANCIM

03/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P089146152001 14:27:39 FRANCIM

27/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 10/2015 P084865152001 11:53:49 ESTADO

16/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 10/2015 P084865152001 13:10:10 ESTADO

15/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 SENTENçAS

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 94/15

06/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA

04/12/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 07/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2014 DESPACHO

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 NF 34/14

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2013 A IMPUGNAçãO

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 10/2013 +MANDADO

22/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA

23/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013 CITAçAO

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122012 JPIA

07/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2012, 00:00

Decisão

•04/07/2025, 12:22

Petição

•02/05/2025, 14:53

Sentença

•28/04/2025, 12:29

Sentença

•28/04/2025, 12:29

Decisão

•23/04/2025, 15:38

Decisão

•29/09/2023, 12:55

Sentença

•26/05/2023, 16:27

Sentença

•26/05/2023, 16:27

Sentença

•23/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 20:25

Despacho

•23/09/2021, 22:30

Despacho

•23/09/2021, 21:51

Todos os documentos(25)

Sentença

•15/07/2025, 13:39

Decisão

•04/07/2025, 12:22

Decisão

•04/07/2025, 12:22

Petição

•02/05/2025, 14:53

Sentença

•28/04/2025, 12:29

Sentença

•28/04/2025, 12:29

Decisão

•23/04/2025, 15:38

Decisão

•29/09/2023, 12:55

Sentença

•26/05/2023, 16:27

Sentença

•26/05/2023, 16:27

Sentença

•23/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 20:25

Despacho

•23/09/2021, 22:30

Despacho

•23/09/2021, 21:51

Despacho

•22/02/2021, 23:02

Despacho

•27/10/2020, 22:52

Despacho

•21/10/2020, 17:35

Despacho

•31/08/2020, 18:13

Despacho

•27/08/2020, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2020, 11:20

Informações Prestadas

•28/01/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:57

Autos digitalizados

•22/11/2018, 10:35