Execução Fiscal 0000003-46.1996.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1996

Valor da Causa

R$ 10.508,78

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA PARAIBA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA PF-PB

Autor

Advogados / Representantes

JOANA DARC DA SILVA RIBEIRO

Representa: Autor

CARLOS JACOB DE SOUSA

OAB/PB 7167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA PARAIBA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA PF-PB

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

CERAME CERAMICA RETIRO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2020, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de CERAME CERAMICA RETIRO LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:02

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA Do(a) Vara Única de Belém Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital CERAME CERAMICA RETIRO LTDA através do seu representante legal,, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 30 ( trinta) dias. Tudo conforme

27/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:07

Expedição de Edital.

26/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:58

Juntada de diligência

07/08/2021, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:01

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 23:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 23:15

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 23:47

Juntada de ato ordinatório

19/01/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2020, 23:47

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 12:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 11:06 TJEBL02

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 69/19

29/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

29/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2019 D004044170601 11:02:20 INSS IN

29/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2019 D003124170601 11:02:20 INSS IN

29/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2019 D004745160601 11:02:20 INSS IN

29/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 01/09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22102012

22/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 03032012

22/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31102011

12/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04092010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 18082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22042009

22/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112008

09/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [122] - AUTOS CARGA ASSISTENTE TECNICO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 06102008

16/09/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15092008

26/08/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [122] - AUTOS CARGA ASSISTENTE TECNICO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12122007

27/11/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 25102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13022007

25/01/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27112006

25/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 06092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 06092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10052005 007167PB

10/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072004

13/07/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072004

13/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072004

13/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072004

09/07/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 15052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 21052004

03/05/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30042004

03/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26022004 CONCLUSAO

26/02/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30122003

30/12/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/1996, 00:00

DESPACHO

•25/03/2020, 23:15

DESPACHO

•24/03/2021, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:58

DESPACHO

•25/04/2022, 19:58

SENTENÇA

•17/06/2023, 15:20

SENTENÇA

•07/07/2023, 12:41

SENTENÇA

•17/07/2023, 08:58

SENTENÇA

•09/01/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 12:40