Procedimento Comum Cível 0801629-94.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.645,61

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:11

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:49

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Como se verifica, o E. TJPB deu provimento ao agravo de instrumento n.º 0813343-65.2025.8.15.0000, interposto pelo autor, para confirmar a decisão liminar, assegurando à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, com efeitos para todos os atos processuais (id. 126216667). Dos eventos do processo, extrai-se que o promovido foi citado e apresentou contestação, seguido de réplica pelo autor. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Como se verifica, o E. TJPB deu provimento ao agravo de instrumento n.º 0813343-65.2025.8.15.0000, interposto pelo autor, para confirmar a decisão liminar, assegurando à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, com efeitos para todos os atos processuais (id. 126216667). Dos eventos do processo, extrai-se que o promovido foi citado e apresentou contestação, seguido de réplica pelo autor. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(60)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:11

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:49

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Como se verifica, o E. TJPB deu provimento ao agravo de instrumento n.º 0813343-65.2025.8.15.0000, interposto pelo autor, para confirmar a decisão liminar, assegurando à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, com efeitos para todos os atos processuais (id. 126216667). Dos eventos do processo, extrai-se que o promovido foi citado e apresentou contestação, seguido de réplica pelo autor. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Como se verifica, o E. TJPB deu provimento ao agravo de instrumento n.º 0813343-65.2025.8.15.0000, interposto pelo autor, para confirmar a decisão liminar, assegurando à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, com efeitos para todos os atos processuais (id. 126216667). Dos eventos do processo, extrai-se que o promovido foi citado e apresentou contestação, seguido de réplica pelo autor. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa. Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão. Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença. Mamanguape/PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 08:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de réplica

15/10/2025, 12:16

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:34

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:28

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS REU: BANCO PAN DESPACHO Servirá como CARTA DE CITAÇÃO/EXPEDIENTE EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Em decisão liminar em sede de agravo de instrumento foi concedida a gratuidade judiciária. Em que pese o contido no art. 334 do CPC, tem-se que a prática forense tem revelado que as instituições financeiras e seguradoras demandadas não costumam promover autocomposição. Desse modo, torna-se infrutífera a designação de audiência de conciliação, quando já visualizada a sua não realização. Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual. Assim, deixo de designar a dita audiência. Nesse passo, CITE-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), apresente resposta. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS REU: BANCO PAN DESPACHO Servirá como CARTA DE CITAÇÃO/EXPEDIENTE EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Em decisão liminar em sede de agravo de instrumento foi concedida a gratuidade judiciária. Em que pese o contido no art. 334 do CPC, tem-se que a prática forense tem revelado que as instituições financeiras e seguradoras demandadas não costumam promover autocomposição. Desse modo, torna-se infrutífera a designação de audiência de conciliação, quando já visualizada a sua não realização. Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual. Assim, deixo de designar a dita audiência. Nesse passo, CITE-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), apresente resposta. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:31

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:31

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Cuida-se de pedido de gratuidade nos autos acima entabulado. Trata-se, in casu, de alteração de entendimento, trazendo a lume a aplicabilidade da Recomendação do CNJ nº 159/2024. Explico. Em casos similares e em se tratando de ações manejadas por autores cuja renda não supere um salário-mínimo, em questões relativas a descontos bancários por tarifa e/ou empréstimo que repute ilegal,

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801629-94.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., Cuida-se de pedido de gratuidade nos autos acima entabulado. Trata-se, in casu, de alteração de entendimento, trazendo a lume a aplicabilidade da Recomendação do CNJ nº 159/2024. Explico. Em casos similares e em se tratando de ações manejadas por autores cuja renda não supere um salário-mínimo, em questões relativas a descontos bancários por tarifa e/ou empréstimo que repute ilegal,

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS (977.287.644-20).

04/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS - CPF: 977.287.644-20 (AUTOR)

04/06/2025, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:38

Despacho

•02/12/2025, 12:24

Despacho

•27/08/2025, 10:48

Comunicações

•15/07/2025, 09:30

Decisão

•04/06/2025, 19:41