Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801976-17.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ADELBA MARIA DE SOUTO NUNES

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS

OAB/PB 24609·CPF·Representa: Autor

HIGHOR MARTINHO BEIVIDAS

CPF·Representa: Réu

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS

OAB/PB 17823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADELBA MARIA DE SOUTO NUNES

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2026, 11:38

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:10

Despacho

•11/05/2026, 08:57

13/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 11:38

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:29

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 09:57

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 15:50

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801976-17.2023.8.15.0161 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, justificando, as provas que pretendem produzir. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de informação

19/02/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:00

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2023, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELBA MARIA DE SOUTO NUNES - CPF: 281.449.294-20 (AUTOR).

29/11/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:49

Despacho

•08/05/2026, 18:19

Despacho

•08/05/2026, 18:19

Sentença

•25/04/2026, 11:38

Sentença

•25/04/2026, 11:38

Despacho

•02/02/2026, 14:34

Despacho

•02/02/2026, 14:34

Despacho

•03/12/2025, 12:49

Despacho

•03/12/2025, 12:49

Despacho

•29/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:41

Despacho

•29/11/2023, 08:46