Cumprimento de sentença 0801831-15.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSINEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO

OAB/PB 15516·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MORENO PAZ BARRETO

OAB/SP 215912·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:11

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:23

Desentranhado o documento

23/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSINEIDE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da P EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801831-15.2015.8.15.0751

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(134)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:11

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:17

23/09/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:23

Desentranhado o documento

23/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSINEIDE SANTOS DA SILVA EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da P EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801831-15.2015.8.15.0751

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO PAZ BARRETO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO PAZ BARRETO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:45

Outras Decisões

25/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/04/2023, 15:34

Juntada de Informações

21/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO PAZ BARRETO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2022, 11:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:30

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 11:27

Juntada de Certidão

01/12/2020, 15:23

Juntada de Certidão

01/12/2020, 13:06

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:04

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:13

Juntada de Certidão

20/11/2020, 08:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:35

Juntada de Certidão

16/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 08:36

Juntada de Certidão

16/10/2020, 07:57

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:04

Juntada de Certidão

05/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:30

Juntada de Certidão

28/09/2020, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:54

Juntada de Certidão

23/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO PAZ BARRETO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:37

Juntada de Certidão

07/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2020, 18:53

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:46

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:41

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de RODRIGO MORENO PAZ BARRETO em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:37

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de apelação

11/09/2019, 17:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 05/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2019, 13:32

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:15

Juntada de certidão

08/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 11:01

Conclusos para despacho

25/10/2018, 18:52

Juntada de certidão

25/10/2018, 18:51

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2018, 17:13

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 24/11/2016 15:00:00.

21/08/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:49

Juntada de certidão

17/08/2018, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2018, 15:36

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:55

Juntada de certidão

11/04/2017, 11:54

Juntada de Petição de parecer

05/04/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 18:46

Juntada de outras peças

27/03/2017, 18:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 18:34

Juntada de Petição de memorial

07/03/2017, 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2017 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

21/02/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 18:06

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2017 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

29/11/2016, 17:46

Audiência preliminar realizada para 24/11/2016 15:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

25/11/2016, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 16:23

Juntada de Petição de certidão

22/11/2016, 14:12

Juntada de certidão

22/11/2016, 14:12

Juntada de Petição de cota

31/10/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 18:33

Expedição de Mandado.

26/10/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2016, 18:12

Audiência preliminar designada para 24/11/2016 15:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

26/10/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2016, 16:46

Juntada de certidão

22/08/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:10

Juntada de outros documentos

28/06/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 13:05

Conclusos para despacho

09/06/2016, 18:31

Juntada de Certidão

09/06/2016, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 19:30

Juntada de Petição de contestação

10/05/2016, 11:47

Juntada de Petição de contestação

10/05/2016, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2016, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 11:45

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2015, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2015, 12:37

Conclusos para despacho

19/08/2015, 16:03

Juntada de outros documentos

19/08/2015, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2015, 11:52

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 07:57

Decisão

•25/10/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 18:31

Despacho

•15/05/2023, 17:25

Despacho

•07/09/2022, 16:16

Despacho

•25/11/2020, 15:04

Despacho

•16/10/2020, 08:36

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 16:30

Decisão

•25/09/2020, 08:28

Despacho

•25/07/2020, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2020, 18:53

Decisão

•10/02/2020, 10:31

Despacho

•27/01/2020, 09:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:17

Decisão

•25/10/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 18:31

Despacho

•15/05/2023, 17:25

Despacho

•07/09/2022, 16:16

Despacho

•25/11/2020, 15:04

Despacho

•16/10/2020, 08:36

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 16:30

Decisão

•25/09/2020, 08:28

Despacho

•25/07/2020, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2020, 18:53

Decisão

•10/02/2020, 10:31

Despacho

•27/01/2020, 09:53

Despacho

•04/12/2019, 08:59

Despacho

•25/10/2019, 11:46

Sentença

•08/08/2019, 13:32

Despacho

•02/12/2018, 11:01

Certidão

•17/08/2018, 09:46

Sentença

•01/06/2018, 15:36

Despacho

•20/10/2016, 17:56

Despacho

•13/06/2016, 13:04

Despacho

•15/09/2015, 12:37