Procedimento Comum Cível 0802709-41.2019.8.15.0381 - TJPB

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

27/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802709-41.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Registro a manifestação nos presentes autos antes de outros com conclusão mais antigas em razão da manifestação do(a) Sr(a). ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, cadastrada sob o nº 31066/2025, na Ouvidoria de Justiça do TJPB. Compulsando os autos, verifica-se que, após a juntada do laudo pericial, o banco promovido apresentou impugnação com alegação genérica de discordância, embora, no desenvolvimento da manifestação e no laudo conclusivo de seu assistente técnico, tenha reconhecido a regularidade dos cálculos e a inexistência de valores a serem restituídos, evidenciando concordância substancial com o trabalho pericial. A parte autora, por sua vez, manifestou discordância dos cálculos, sustentando a adoção de índice de correção monetária diverso, ao argumento de que deveria ser aplicado o INPC ao invés do IPCA-e. Instado a se manifestar, o perito judicial esclareceu que não há elementos a complementar, porquanto os cálculos foram elaborados com base nos índices oficiais aplicáveis ao PASEP, conforme critérios definidos pelo Conselho Diretor do Programa, ressaltando, ainda, que a parte ré concordou com o laudo apresentado. Ao final, inclusive, ratificou integralmente o laudo pericial. Diante dos esclarecimentos prestados, inexistindo divergência técnica apta a justificar a reabertura da discussão da prova pericial, e tendo o perito ratificado o laudo nos termos apresentados, não há necessidade de elaboração de laudo complementar. Desta forma, não havendo necessidade do laudo complementar, homologo os cálculos apresentados pelo perito judicial. Expeça-se, em sua totalidade, o alvará dos honorários periciais. Cumpra-se imediatamente Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Cópia do despacho valerá como informações à Ouvidoria, a ser encaminhada pelo cartório. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/12/2025, 00:00

Determinada diligência

25/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:12

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 12:23

Determinada diligência

16/09/2025, 21:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:20

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802709-41.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, antes da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1300 (IRDR – PASEP), já havia sido regularmente deferida a produção de prova pericial, tendo o perito judicial apresentado o respectivo laudo técnico e requerido o pagamento dos honorários. Diante disso, a despeito da suspensão determinada, impõe-se o regular

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:40

Outras Decisões

29/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 12:35

Nomeado perito

16/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

15/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

29/12/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:46

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:33

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:38

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(27)