Procedimento Comum Cível 0802960-83.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.460,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:26

Juntada de certidão de prevenção

13/01/2026, 10:35

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:42

Acórdão

•16/11/2025, 16:32

26/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:26

Juntada de certidão de prevenção

13/01/2026, 10:35

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 12:19

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA MATIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802960-83.2024.8.15.0381 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais entre as partes acima mencionadas em destaque. Consta, em síntese, que a parte autora rec

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA MATIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802960-83.2024.8.15.0381 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais entre as partes acima mencionadas em destaque. Consta, em síntese, que a parte autora rec

07/07/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:43

Juntada de Certidão

27/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA MATIAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Conclusos para despacho

28/02/2025, 21:46

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2024, 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.

04/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 09:02

Desentranhado o documento

23/10/2024, 09:02

Juntada de informação

10/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.

10/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB

10/10/2024, 08:49

Recebidos os autos.

10/10/2024, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DA SILVA MATIAS - CPF: 030.593.174-10 (AUTOR).

24/09/2024, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2024, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 19:18

Despacho

•30/09/2025, 15:18

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Sentença

•04/07/2025, 12:13

Sentença

•04/07/2025, 12:13

Despacho

•10/03/2025, 14:40

Despacho

•10/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:31

Decisão

•24/09/2024, 10:30