Execução Fiscal 0804486-18.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.355,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804486-18.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução fiscal baseada em CDA oriunda de Divida Ativa Não Tributária vinculada a contrato de financiamento do PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER/PB, em casos semelhante o TJPB tem se posicionado acerca da P

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:01

Determinada diligência

03/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:18

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2025, 15:17

Expedição de Carta.

28/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Publicado Expediente em 08/07/2025.

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 17:40

Despacho

•08/05/2025, 12:25

08/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804486-18.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução fiscal baseada em CDA oriunda de Divida Ativa Não Tributária vinculada a contrato de financiamento do PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER/PB, em casos semelhante o TJPB tem se posicionado acerca da P

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:01

Determinada diligência

03/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:18

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2025, 15:17

Expedição de Carta.

28/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 10:18

Outras Decisões

21/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 21:19

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 21:19

Despacho

•08/05/2025, 12:03

Decisão

•21/06/2024, 09:59