Execução Fiscal 0806034-84.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.166,26

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO

OAB/PB 13837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:41

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

07/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:34

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 11:23

Juntada de cálculos

04/07/2025, 11:22

Determinada diligência

04/07/2025, 08:31

Deferido o pedido de

04/07/2025, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 08:31

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:41

Publicado Expediente em 08/07/2025.

Documentos

DECISÃO

•04/07/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:44

08/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

07/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:34

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 11:23

Juntada de cálculos

04/07/2025, 11:22

Determinada diligência

04/07/2025, 08:31

Deferido o pedido de

04/07/2025, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:59

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:35

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 07:34

Juntada de Alvará

19/12/2024, 06:20

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:59

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 11:58

Juntada de Alvará

12/12/2024, 10:03

Juntada de Alvará

12/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 07:21

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:22

Juntada de Ofício

13/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:53

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 11:26

Determinada diligência

17/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:03

Juntada de Ofício

24/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:17

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (EXEQUENTE)

06/03/2024, 18:03

Determinada diligência

06/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:20

Determinada diligência

11/12/2023, 06:55

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 08:06

Determinada diligência

06/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:28

Determinada diligência

10/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 10:21

Desentranhado o documento

04/10/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 07:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2023, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de carta

17/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:47

Determinada diligência

08/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de carta

28/07/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:44

SENTENÇA

•30/09/2024, 07:27

SENTENÇA

•30/09/2024, 07:21

DESPACHO

•17/06/2024, 11:53

DESPACHO

•17/06/2024, 11:26

DECISÃO

•07/03/2024, 07:17

DECISÃO

•06/03/2024, 18:03

DESPACHO

•11/12/2023, 07:20

DESPACHO

•11/12/2023, 06:55

DESPACHO

•06/11/2023, 17:17

DESPACHO

•10/10/2023, 11:28

DESPACHO

•10/10/2023, 11:16

DECISÃO

•11/09/2023, 08:46

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•04/07/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:44

SENTENÇA

•30/09/2024, 07:27

SENTENÇA

•30/09/2024, 07:21

DESPACHO

•17/06/2024, 11:53

DESPACHO

•17/06/2024, 11:26

DECISÃO

•07/03/2024, 07:17

DECISÃO

•06/03/2024, 18:03

DESPACHO

•11/12/2023, 07:20

DESPACHO

•11/12/2023, 06:55

DESPACHO

•06/11/2023, 17:17

DESPACHO

•10/10/2023, 11:28

DESPACHO

•10/10/2023, 11:16

DECISÃO

•11/09/2023, 08:46

DESPACHO

•08/08/2023, 08:47

DESPACHO

•08/08/2023, 08:20

DESPACHO

•18/07/2023, 16:27