Procedimento Comum Cível 0806557-28.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.781,36

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de réplica

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de ADRIELY ARAUJO MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADRIELY ARAUJO MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:36

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de réplica

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de ADRIELY ARAUJO MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADRIELY ARAUJO MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEDROZA CRISPIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:06

Juntada de comunicações

05/03/2026, 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2026, 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/03/2026 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

04/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

07/02/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/03/2026 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

04/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

08/01/2026, 11:27

Recebidos os autos.

08/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:52

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos e os documentos juntos pela parte autora, compreendo que não há justificativa plausível em conceder a postulante o benefício da gratuidade processual, eis que se trata de verdadeiro plano de saúde de âmbito nacional com recolhimento de valores para custeio da saúde de seus clientes, inclusive na forma de coparticipação. Ressalto que "a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte. Julgados: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018; AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018; AgInt no RMS 55042/PA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018." (STJ, Jurisprudência em Teses - N. 149, GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II). No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL. DEFERIMENTO PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO INTEGRAL DA BENESSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida, ainda que se trate de pessoa física. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, razão pela qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita”" (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811672-80.2020.815.0000) Destarte, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). Decisão publicada com a inserção no sistema PJe. PATOS, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito em substituição

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR)

22/08/2025, 08:24

Determinada diligência

22/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0806557-28.2025.8.15.0251 Vistos. O valor da causa e a classe processual cadastradas pela parte autora estão corretos. Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). Patos/PB, 16 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (03.658.432/0001-82).

16/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:16

Determinada diligência

16/06/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 07:57

Despacho

•08/01/2026, 10:54

Decisão

•22/08/2025, 08:24

Despacho

•16/06/2025, 11:16