Execução Fiscal 0049904-70.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2004

Valor da Causa

R$ 143.329,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DA GUIA Q OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA

OAB/PB 1757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DA GUIA Q OLIVEIRA

Reu

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

Reu

J M QUEIROZ E CIA LTDA

Reu

J M QUEIROZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de J M QUEIROZ E CIA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: J M Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0049904-70.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2023, 17:58

Juntada de Edital

07/04/2021, 18:15

Expedição de Edital.

07/04/2021, 18:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 15:28

DESPACHO

•13/12/2024, 09:03

12/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de J M QUEIROZ E CIA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: J M Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0049904-70.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2023, 17:58

Juntada de Edital

07/04/2021, 18:15

Expedição de Edital.

07/04/2021, 18:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:12

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 13:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 15:41 TJEJP69

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 PA11418152001 15:26:36 FAZENDA

20/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 PA11418152001 14/07/2015 13:44

14/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 PA08542152001 16:34:24 FAZENDA

15/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 PA08542152001 03/06/2015 16:18

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/03/2015 004267PB

18/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015 PRAZO/ARM.DEFENSORA

09/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015 INT.ORD/DEFENSORA

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 PRAZO 10 DIAS

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 AUTOS VISTA DEFENSOR

22/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112012

14/09/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 13092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11092012 CITACAO

11/09/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03092012 CITACAO

03/09/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 30122010

12/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05052010

05/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10122009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25082009

10/09/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07102009

07/08/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25072009

25/06/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22062009

22/04/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 02052007

02/03/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 29012007

29/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120062JOSE MARIO DE

29/11/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 24122006

19/10/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20092006

20/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052006

20/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052006

20/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032006

03/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31032006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03032006

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04122005

04/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020051J M QUEIROZ E

17/10/2005, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03032005

18/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012005

18/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012005

18/01/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122004 JPDG

18/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2004, 00:00