Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0825528-09.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

DIOGO RICHELLI ROSAS

Terceiro

DIOGO RICHELLI ROSAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE) e provido

30/07/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 08:58

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, do Órgão Especial, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025, às 13h59.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, do Órgão Especial, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025, às 13h59.

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE) e provido

30/07/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 11:20

DESPACHO

•27/06/2025, 10:44

28/07/2025, 08:58

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, do Órgão Especial, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025, às 13h59.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, do Órgão Especial, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025, às 13h59.

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:26

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 08:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:51

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:27

Juntada de Certidão

28/11/2023, 23:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:19

DESPACHO

•25/06/2025, 11:01

DESPACHO

•28/01/2025, 08:26

DESPACHO

•03/08/2024, 08:47

DESPACHO

•27/03/2024, 12:29

DESPACHO

•06/12/2023, 12:27