Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826783-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.509,58

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:52

Juntada de Ofício

11/05/2026, 10:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826783-47.2022.8.15.2001 Vistos etc. De acordo com a te

07/07/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:03

Todas as movimentações(60)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:52

Juntada de Ofício

11/05/2026, 10:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

19/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•19/10/2025, 23:05

Decisão

•04/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826783-47.2022.8.15.2001 Vistos etc. De acordo com a te

07/07/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

14/12/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:24

Determinada diligência

07/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:39

Determinada diligência

07/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:53

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 06:13

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 23:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2022 17:17.

09/06/2022, 03:47

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 21:27

Determinada diligência

30/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:42

Determinada diligência

13/05/2022, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 20:46

Decisão

•04/07/2025, 11:58

Decisão

•19/02/2024, 13:46

Petição

•21/11/2023, 13:09

Decisão

•07/11/2023, 13:46

Petição

•30/06/2023, 18:11

Despacho

•07/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:28

Decisão

•07/07/2022, 23:18

Decisão

•30/05/2022, 16:22

Decisão

•13/05/2022, 10:04