Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000694-45.2013.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 277.297,23

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO SOUZA SILVA

OAB/PB 30078·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS

OAB/PB 17586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:41

Juntada de expediente

17/07/2025, 07:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Antônio Maroja Guedes Filho, conhecido por “Tom Maroja” ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros (OAB/PB 17.586) APELADO: Ministério Público do Estado da EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000694-45.2013.8.15.0381 - 2ª Vara Mista de Itabaiana RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 11:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/02/2025, 10:56

Desentranhado o documento

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

25/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 23:42

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:41

Juntada de expediente

17/07/2025, 07:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 08:06

Decisão

•15/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Antônio Maroja Guedes Filho, conhecido por “Tom Maroja” ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros (OAB/PB 17.586) APELADO: Ministério Público do Estado da EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000694-45.2013.8.15.0381 - 2ª Vara Mista de Itabaiana RELATOR: Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 11:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/02/2025, 10:56

Desentranhado o documento

03/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

25/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 23:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão

16/06/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Determinada Requisição de Informações

30/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:04

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/04/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:02

Determinada Requisição de Informações

30/08/2023, 12:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:02

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 06:27

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2022, 13:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:38

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Cota-2022-0000139203.pdf

01/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:34

Processo migrado para o PJe

10/01/2022, 10:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 12/2021 10:45 TJEJA18

17/12/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2021 NF 85/21

17/12/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2021 MIGRACAO P/PJE

17/12/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2021

17/12/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017

21/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 21: 04/2017 P000248170381 10:11:10 ANTONIO

21/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 21: 02/2017 P000248170381 17:39:53 ANTONIO

21/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 05/17

14/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/01/2017 AUTOS VISTA MP

23/01/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 11/2016 09:20

11/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2017 D003058160381 13:27:28 003

11/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 91/16

11/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2016 ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

11/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 10/2016 D002810160381 14:35:06 TERCEIR

11/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 11/2016 09:20

08/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 07/2016 D000866160381 11:32:34 TERCEIR

01/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 19: 05/2016 P000697160381 11:40:16 ANTONIO

19/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2016 D000968160381 11:40:16 002

19/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 29: 04/2016 P000697160381 12:12:25 ANTONIO

29/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2016 ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

05/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Recebida a denúncia contra ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

14/09/2015, 00:00

Recebida a denúncia contra ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

14/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 10: 09/2015 P000548150381 15:22:21 ANTONIO

10/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D000670150381 15:22:21 001

10/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 23: 04/2015 P000548150381 11:41:24 ANTONIO

23/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 04/2013 TJEBOD1

25/04/2013, 00:00

Decisão

•26/02/2025, 15:49

Sentença

•09/12/2024, 23:42

Sentença

•09/12/2024, 23:42

Despacho

•30/04/2024, 21:04

Despacho

•30/08/2023, 12:02

Despacho

•30/08/2023, 12:02

Decisão

•14/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:34