Cumprimento de sentença 0015858-40.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.809,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO

OAB/PB 18147·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:45

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:20

Juntada de Alvará

23/01/2026, 12:15

Juntada de Alvará

23/01/2026, 11:09

Juntada de Alvará

22/01/2026, 11:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:45

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:54

Decisão

•22/07/2024, 16:05

27/01/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:20

Juntada de Alvará

23/01/2026, 12:15

Juntada de Alvará

23/01/2026, 11:09

Juntada de Alvará

22/01/2026, 11:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015858-40.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/07/2025, 00:00

Juntada de RPV

04/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

04/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

24/07/2023, 23:38

Juntada de cálculo(s) da contadoria

24/07/2023, 23:37

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:34

Juntada de Certidão

27/11/2020, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2020, 09:31

Juntada de Certidão

27/11/2020, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:24

Processo migrado para o PJe

14/09/2020, 14:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 10:05 TJEJP69

04/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2

04/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

04/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 P019145182001 09:59:19 FERNAND

04/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020

04/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 DO AUTOR

23/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P019145182001 12:04:45 FERNAND

20/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2018 011946PB

28/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018 INTIME-SE

27/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/08/2017 020883PB

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017 INTIME-SE

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 08/2017 P047824172001 15:05:26 ESTADO

10/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 08/2017 D071923162001 15:05:26 ESTADO

10/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017 DEV DA PGE

09/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 08/2017 P047824172001 14:53:19 ESTADO

08/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2017 FAZEND

18/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017 INTIME-SE

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/01/2017 020883PB

31/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017 INTIME-SE

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2017 DO ESTADO

10/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016 OFICIE-SE

30/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/08/2016 011946PB

03/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016 AO AUTOR

01/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016 DEV DO TJ

18/07/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 11: 02/2014 DO AUTOR

17/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:05/02/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2014 NF 03/14

17/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2013 DO ESTADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2013 AUTOS DEVOL.DA FAZENDA

31/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/10/2013 PROCUR

21/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 SENTENÇA - PRAZO:18/11/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 87/13

14/10/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013 A IMPUGNAçãO

12/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:11092013

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 A IMPUGNAçãO

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 06/2013 DO ESTADO

11/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 DO ESTADO

11/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2013 ESTADO DA PARAIBA

22/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013 CITE-SE

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 05/2013 TJEJPCR

06/05/2013, 00:00

Decisão

•22/07/2024, 16:04

Decisão

•03/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 09:24

Autos digitalizados

•14/09/2020, 14:07