Apelação / Remessa Necessária 0026047-82.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ISALMAR SOARES CHAVES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ISALMAR SOARES CHAVES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PBPREV

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2025, 17:59

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:59

Juntada de Decisão

30/01/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:34

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:44

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2025, 17:59

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:59

Juntada de Decisão

30/01/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•19/09/2023, 16:53

DECISÃO

•06/06/2023, 14:44

27/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:34

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:13

Recurso Especial não admitido

06/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de cota

24/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ISALMAR SOARES CHAVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:41

Conhecido o recurso de ISALMAR SOARES CHAVES - CPF: 498.606.744-34 (APELANTE) e não-provido

30/07/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2022, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de cota

15/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de parecer

29/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:10

Juntada de Certidão

30/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

30/10/2021, 22:36

Conclusos para despacho

30/10/2021, 22:36

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:40

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 11:56

DESPACHO

•03/06/2022, 11:42

DESPACHO

•16/12/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 00:26

SENTENÇA

•21/10/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:34