Apelação Cível 0800050-40.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.364,10

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CLEONICE BATISTA VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/11/2025, 07:04

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/11/2025, 07:04

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:51

Documentos

DESPACHO

•13/08/2025, 11:32

DESPACHO

•25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

02/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA VICENTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Conhecido o recurso de CLEONICE BATISTA VICENTE - CPF: 531.418.734-53 (APELANTE) e provido

27/09/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 07:27

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2024, 06:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:58

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:45

DECISÃO

•02/04/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:37

DESPACHO

•07/09/2024, 06:25

DESPACHO

•04/06/2024, 13:22

DESPACHO

•29/05/2024, 11:42

DESPACHO

•21/03/2024, 13:36

DESPACHO

•12/03/2024, 07:58

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:54

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:08

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:22

DESPACHO

•31/10/2023, 08:48

DESPACHO

•26/10/2023, 14:34

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•13/08/2025, 11:32

DESPACHO

•25/06/2025, 09:15

DECISÃO

•02/04/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:37

DESPACHO

•07/09/2024, 06:25

DESPACHO

•04/06/2024, 13:22

DESPACHO

•29/05/2024, 11:42

DESPACHO

•21/03/2024, 13:36

DESPACHO

•12/03/2024, 07:58

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:54

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:08

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:22

DESPACHO

•31/10/2023, 08:48

DESPACHO

•26/10/2023, 14:34

DESPACHO

•21/09/2023, 09:44

DESPACHO

•11/08/2023, 15:20

DESPACHO

•18/05/2023, 12:52

DESPACHO

•07/03/2023, 12:14

DESPACHO

•24/01/2023, 13:56

DESPACHO

•11/11/2022, 15:09

DESPACHO

•13/09/2022, 12:47

DESPACHO

•05/08/2022, 17:29

DESPACHO

•19/05/2022, 21:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 09:16

DESPACHO

•28/03/2022, 20:06

DESPACHO

•22/02/2022, 16:27

DESPACHO

•18/01/2022, 19:52

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:23