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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.233,68

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação judicial. Ocorre que o pedido foi formulado sem a devida comprovação da necessidade da prorrogação requerida, não tendo sido juntado qualquer documento que demonstre diligências realizadas para obtenção da documentação exigida ou eventual justificativa idônea para o descumprimento da determinação no prazo estipulado. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, a prorrogação de prazo processual pode ser concedida quando houver motivo justificado. Contudo, a mera alegação genérica, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo estabelecido, não autoriza a concessão da dilação requerida. Processo n. 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período já concedido anteriormente e, por conseguinte, DETERMINO o cumprimento da decisão de emenda à inicial em 05 (cinco) dias ou que sejam, em igual prazo, recolhidas as custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA - CPF: 081.437.174-45 (AUTOR)

26/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

24/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYARA KETHLYN OLIVEIRA MELO DA SILVA. RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0804109-64.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos, etc. A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do C.P.C/2015, e obser

07/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 14:49

Sentença

•05/12/2025, 13:48

Decisão

•26/08/2025, 11:49

Decisão

•26/08/2025, 11:49

Decisão

•04/07/2025, 13:20

Decisão

•04/07/2025, 12:54