Procedimento Comum Cível 0819399-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.588,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 23/10/2025

15/01/2026, 19:56

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819399-28.2025.8.15.2001. AUTOR: WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819399-28.2025.8.15.2001. AUTOR: WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui intere

07/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 21:26

Todas as movimentações(19)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 23/10/2025

15/01/2026, 19:56

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819399-28.2025.8.15.2001. AUTOR: WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819399-28.2025.8.15.2001. AUTOR: WILLIAM CESAR DE ARAUJO JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui intere

07/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:13

Declarada incompetência

09/04/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 19:26

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 19:26

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:44

Sentença

•04/07/2025, 14:44

Decisão

•09/04/2025, 08:22