Apelação Cível 0819934-98.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.087,16

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOAO BOSCO DE ALENCAR FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2024, 07:45

Baixa Definitiva

21/11/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de cota

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2024, 07:45

Baixa Definitiva

21/11/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de cota

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 13:52

19/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:05

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/02/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de cota

24/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 15:54

Juntada de Certidão

18/12/2023, 04:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 04:28

Recebidos os autos

16/12/2023, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 16:53

DESPACHO

•10/01/2024, 11:48

DESPACHO

•19/12/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2023, 11:38

SENTENÇA

•28/10/2022, 21:18

SENTENÇA

•06/05/2022, 13:53

DECISÃO

•06/06/2021, 08:55

DECISÃO

•06/06/2021, 08:55

DECISÃO

•14/05/2021, 16:58

DESPACHO

•15/09/2020, 00:04

DESPACHO

•02/09/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 20:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO

•10/01/2024, 11:48

DESPACHO

•19/12/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2023, 11:38

SENTENÇA

•28/10/2022, 21:18

SENTENÇA

•06/05/2022, 13:53

DECISÃO

•06/06/2021, 08:55

DECISÃO

•06/06/2021, 08:55

DECISÃO

•14/05/2021, 16:58

DESPACHO

•15/09/2020, 00:04

DESPACHO

•02/09/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 20:09

DESPACHO

•10/04/2018, 19:17