Apelação / Remessa Necessária 0831103-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.693,26

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

AURI DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2021, 15:21

Baixa Definitiva

12/08/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 11/08/2021

12/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de AURI DOS SANTOS GOMES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de cota

22/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido

16/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021, 16:53

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2021, 15:21

Baixa Definitiva

12/08/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 11/08/2021

12/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de AURI DOS SANTOS GOMES em 19/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:35

DESPACHO

•21/05/2021, 16:53

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legal

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20/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de cota

22/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido

16/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021, 16:53

Juntada de Certidão

19/05/2021, 20:52

Juntada de certidão

19/05/2021, 20:52

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:52

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 21:58

SENTENÇA

•07/02/2021, 18:14

SENTENÇA

•05/02/2021, 18:41

DESPACHO

•12/08/2020, 23:32

DESPACHO

•12/08/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 15:57

DESPACHO

•27/02/2019, 12:04