Apelação Cível 0842646-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.205,10

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA CAVALCANTE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIZ GONZAGA CAVALCANTE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:31

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

26/07/2021, 16:31

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 18:27

Despacho

•11/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:31

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:33

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

26/07/2021, 16:31

Baixa Definitiva

26/07/2021, 16:31

Transitado em Julgado em 22/07/2021

23/07/2021, 07:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:18

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE - CPF: 218.862.614-15 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2021, 07:38

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:25

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:25

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:25

Recebidos os autos

24/05/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 09:21

Despacho

•02/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:09

Sentença

•19/06/2025, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:26

Despacho

•20/04/2024, 04:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•09/10/2023, 11:53

Despacho

•26/05/2023, 04:43

Despacho

•05/05/2023, 04:58

Despacho

•28/03/2023, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 06:31

Despacho

•14/03/2023, 15:36

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/04/2026, 18:27

Despacho

•11/03/2026, 12:41

Despacho

•02/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:09

Sentença

•19/06/2025, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:26

Despacho

•20/04/2024, 04:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•09/10/2023, 11:53

Despacho

•26/05/2023, 04:43

Despacho

•05/05/2023, 04:58

Despacho

•28/03/2023, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 06:31

Despacho

•14/03/2023, 15:36

Despacho

•06/03/2023, 14:16

Despacho

•13/02/2023, 18:15

Despacho

•02/12/2022, 10:08

Despacho

•11/04/2022, 00:23

Despacho

•05/02/2022, 00:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 21:44

Decisão

•27/05/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:59

Outros Documentos

•05/04/2021, 21:51

Sentença

•17/03/2021, 17:15

Despacho

•03/11/2020, 12:44

Despacho

•30/10/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:36

Despacho

•06/08/2019, 14:57