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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MARIO JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

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Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

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Decorrido prazo de CREUSA BRAGA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINDA FALCAO SOARES em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELANO PINHEIRO BELMONT em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR SILVA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO BATISTA DIAS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA GUEDES em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 29/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(35)