Apelação Cível 0001530-65.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.631,57

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

RAULLY DE BARROS PINTO

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRAGA LOPES

OAB/PB 12692·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROMERO DE CARVALHO

OAB/PB 11667·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de resposta

20/03/2026, 08:48

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:20

Todas as movimentações(75)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 17:42

Despacho

•05/02/2026, 17:36

20/03/2026, 08:48

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 14:27

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 17:12

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 00:57

Conhecido o recurso de RAULLY DE BARROS PINTO (APELANTE) e provido

10/12/2025, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:22

Desentranhado o documento

23/09/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual

23/09/2025, 08:20

Recebidos os autos

23/09/2025, 08:19

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de RAULLY DE BARROS PINTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de RAULLY DE BARROS PINTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de RAULLY DE BARROS PINTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:41

Prejudicado o recurso

21/02/2025, 10:40

Declarada incompetência

21/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:03

Juntada de Certidão

06/12/2024, 05:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 05:34

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 10:16

Despacho

•04/02/2026, 12:42

Acórdão

•10/12/2025, 20:06

Despacho

•12/11/2025, 12:23

Despacho

•12/11/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/07/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/02/2025, 10:40

Despacho

•10/12/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:01

Sentença

•23/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 20:15

Despacho

•26/01/2022, 13:21

Despacho

•18/02/2021, 07:18

Todos os documentos(20)

Acórdão

•10/03/2026, 17:42

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•04/02/2026, 12:42

Acórdão

•10/12/2025, 20:06

Despacho

•12/11/2025, 12:23

Despacho

•12/11/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/07/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/02/2025, 10:40

Despacho

•10/12/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:01

Sentença

•23/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 20:15

Despacho

•26/01/2022, 13:21

Despacho

•18/02/2021, 07:18

Despacho

•24/01/2021, 19:22

Decisão

•21/05/2020, 07:56

Decisão

•15/05/2020, 18:13

Despacho

•19/12/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:54