Execução Fiscal 0800346-60.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.717,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELO ARAUJO GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

CARLOS KESSLE FERREIRA BRILHANTE

OAB/PB 23208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Indeferido o pedido de ANGELO ARAUJO GALVAO - CPF: 953.459.144-00 (EXECUTADO)

27/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:34

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANGELO ARAUJO GALVAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800346-60.2023.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Segue minuta cuja penhora foi parcialmente exitosa. Intime-

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(46)

Indeferido o pedido de ANGELO ARAUJO GALVAO - CPF: 953.459.144-00 (EXECUTADO)

27/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:13

Despacho

•04/07/2025, 21:38

07/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:34

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANGELO ARAUJO GALVAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800346-60.2023.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Segue minuta cuja penhora foi parcialmente exitosa. Intime-

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:51

Determinada a quebra do sigilo bancário

20/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:34

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de cota

20/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de ANGELO ARAUJO GALVAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 20:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 12:02

Deferido o pedido de

24/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2023, 16:50

Outras Decisões

16/02/2023, 07:14

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:05

Despacho

•04/07/2025, 21:38

Despacho

•20/05/2025, 08:23

Despacho

•15/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:35

Despacho

•16/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:59

Despacho

•24/04/2023, 09:27

Despacho

•16/02/2023, 07:14