Monitória 0801974-27.2021.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 13:46

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:40

Juntada de informação

10/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0801974-27.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido retro (ID 115864369), pois só houve uma tentativa de localização da promovida, sendo certo que incumbe à parte autora indicar o endereço correto para citação da parte ré. Com efeito, a utilização dos sistemas conveniados para busca de endereço somente deve ser admitida quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao autor para identificar o paradeiro da parte adversa, algo não demonstrado pela parte postulante. Nesse sentido: Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO. ENDEREÇO. PESQUISA NOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. NÃO CABIMENTO. DILIGÊNCIAS NÃO EFETIVADAS. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. 1. Constatada a ausência de formalização da relação processual e de pedido de conversão da demanda em ação executiva, bem como a frustração das diligências para a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, correta a sentença que extingue o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. A realização de pesquisas de endereços através dos sistemas conveniados BacenJud (Sisbajud), RenaJud e InfoJud deve ser deferida quando a parte autora comprova o esgotamento das diligências para localização do devedor, pois cabe primordialmente ao requerente realizar pesquisas particulares para localização do réu. 3. A ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo não impõe a prévia intimação pessoal da parte e de seu advogado para dar andamento ao feito. 4. Não há violação ao princípio da não surpresa ( CPC, art. 10) quando a extinção do processo é consequência lógica e determinada por lei para as situações em que o autor, embora devidamente intimado, deixa de providenciar a regularização do processo. 5. Recurso não provido. (TJ-DF 0717157-83.2022.8.07.0007 1788635, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 16/11/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 06/12/2023). Destacado. A propósito, as partes podem obter facilmente endereços da parte contrária por inúmeras ferramentas de busca virtual, em serviços notariais ou de registro, ou em bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, serviços de proteção ao crédito e similares, sem necessidade de intervenção judicial. Assim, intime-se o autor para comprovar a realização de diligências para a indicação do endereço da devedora, ou apenas o indicar nos autos, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:51

Indeferido o pedido de FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.504.437/0005-84 (AUTOR)

23/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:15

Juntada de informação

31/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801974-27.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:35

Processo Desarquivado

16/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (03.504.437/0005-84).

25/01/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 11:22

—

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.504.437/0005-84 (AUTOR)

Conclusos para despacho

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