Execução Fiscal 0802146-30.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.723,41

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025

10/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: IINTIMO o executado, para em 10 dias, pagar as custas processuais. Art. 370, do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:40

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025

10/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: IINTIMO o executado, para em 10 dias, pagar as custas processuais. Art. 370, do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:40

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:43

Juntada de Informações

01/08/2024, 18:42

Juntada de Alvará

17/07/2024, 09:02

Expedido alvará de levantamento

25/04/2024, 08:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:39

Processo Desarquivado

24/04/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:07

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 20:52

Conclusos para despacho

25/12/2021, 20:44

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2021, 21:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2020, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE CAMPOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de carta de ordem

16/11/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 00:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:57

Sentença

•04/07/2025, 20:47

Sentença

•26/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:13

Decisão

•06/09/2024, 08:52

Despacho

•25/04/2024, 08:32

Despacho

•29/01/2024, 21:56

Decisão

•20/11/2023, 11:45

Despacho

•26/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:13

Despacho

•31/10/2022, 16:32

Decisão

•13/04/2022, 11:12

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:57

Sentença

•04/07/2025, 20:47

Sentença

•26/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:13

Decisão

•06/09/2024, 08:52

Despacho

•25/04/2024, 08:32

Despacho

•29/01/2024, 21:56

Decisão

•20/11/2023, 11:45

Despacho

•26/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:13

Despacho

•31/10/2022, 16:32

Decisão

•13/04/2022, 11:12

Despacho

•06/04/2022, 15:42

Despacho

•06/04/2022, 12:07

Decisão

•14/03/2022, 14:14

Decisão

•14/03/2022, 10:00

Despacho

•25/12/2021, 21:12

Despacho

•25/12/2021, 20:52

Decisão

•09/08/2021, 21:00

Despacho

•08/04/2020, 15:03