—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WALDECY LIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

—

Partes do Processo(34)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)