Apelação Cível 0803204-77.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LIDIANE ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE

OAB/PB 25548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:51

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:54.

04/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:17

Todas as movimentações(19)

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:51

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:54.

04/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:04

Despacho

•29/04/2026, 08:11

04/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 09:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:15

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 09:15

Despacho

•05/03/2026, 08:17

Decisão

•17/12/2025, 09:05

Sentença

•11/09/2025, 09:51

Despacho

•04/07/2025, 18:53

Despacho

•28/03/2025, 10:13

Despacho

•18/09/2024, 09:42